Proteção de dados
LGPD
O escritório trata dados pessoais com base nos princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018.
Bases legais
O tratamento decorre, conforme o caso, do consentimento do titular, da execução de contrato, do cumprimento de obrigação legal ou do exercício regular de direitos em processo judicial e administrativo.
Sigilo profissional
Informações de clientes são protegidas por sigilo profissional, dever legal e ético do advogado, com acesso restrito à equipe responsável pelo caso.
Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas de controle de acesso e preservação da confidencialidade dos dados sob a responsabilidade do escritório.
Encarregado e contato
Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para contato@aranhaadv.com.
Documento de caráter informativo, sujeito a revisão. PLACEHOLDER editável — o texto definitivo deve ser validado pelo escritório.
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